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Extradição de Cesare Battisti

O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),votou pela extradição de Cesare Battisti: “Tenho que o contexto em que praticados os quatro crimes de homicídio atribuídos a Cesare Battisti rigorosamente permite classificar como comuns as condutas”, afirmou Mendes.
Segundo o Ministério da Justiça, a decisão pela extradição de Battisti pode abrir precedente:
“o Brasil deverá receber mais pedidos de extradição de outros refugiados. Segundo informações do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão presidido pelo Ministério da Justiça, representantes de diversos países, principalmente da América Latina, já sinalizaram o interesse em cassar o refúgio de seus nacionais. Atualmente vivem no Brasil 4.183 refugiados de 76 países diferentes.
Para o presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, todo sistema internacional que estrutura o refúgio baseia-se na estabilidade jurídica e na proteção dos refugiados. “É por isso que a convenção da ONU e a lei brasileira não permitem a extradição de um refugiado. Não sendo assim, ficarão sempre sujeitos a persecução ou perseguição do país de origem pelas mesmas razões que levaram o país de acolhida a protegê-lo”, destaca Barreto.
Lula decidirá se concede o refúgio a Battisti.
Fonte:
http://www.stf.jus.br
http://www.mj.gov.br

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